Flashcard FC882911
Qual recurso cabe contra a decisão que acolhe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na fase de execução trabalhista?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2025
Qual recurso cabe contra a decisão que acolhe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na fase de execução trabalhista?
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Resposta
Cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.Não se exige depósito recursal ou outra garantia prévia para a interposição do recurso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879754
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