Flashcard FC882912
Quais são as regras de instauração e impugnação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2025
Quais são as regras de instauração e impugnação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
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Resposta
O incidente pode ser instaurado em todas as fases do processo de conhecimento e na execução, mas sua instauração é dispensada quando a desconsideração for requerida na petição inicial, hipótese em que o sócio ou a pessoa jurídica será citado.Se instaurado originariamente no tribunal, a decisão interlocutória do relator que acolher ou rejeitar o incidente poderá ser impugnada por agravo interno.
Veja como foi cobrado:
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