Flashcard FC882917
Em quais fases cabe o incidente de desconsideração e quais recursos cabem contra as decisões que o apreciam?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2022
Em quais fases cabe o incidente de desconsideração e quais recursos cabem contra as decisões que o apreciam?
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Resposta
O incidente é cabível em todas as fases do processo.Na fase de conhecimento, a decisão é interlocutória e, em regra, não admite recurso imediato. Se instaurado originariamente no Tribunal, cabe agravo interno contra a decisão do relator.
Veja como foi cobrado:
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