Flashcard FC882920
Como se processa o IDPJ na execução trabalhista e qual recurso cabe da decisão?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2022
Como se processa o IDPJ na execução trabalhista e qual recurso cabe da decisão?
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Resposta
Na execução trabalhista, a inclusão dos sócios exige a instauração do IDPJ, com citação para manifestação e produção de provas, e cabe agravo de petição contra a decisão que acolher o incidente.1. Os sócios citados podem manifestar-se e requerer provas no prazo de 15 dias.
2. A instauração do incidente suspende o processo, ressalvada eventual tutela de urgência cautelar.
3. Da decisão que acolher o incidente cabe agravo de petição no prazo de 8 dias, independentemente de garantia do juízo.
Veja como foi cobrado:
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