Flashcard FC882927
Qual interesse é tutelado pelo trabalho escravo em condições degradantes e por qual instrumento?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2012
Qual interesse é tutelado pelo trabalho escravo em condições degradantes e por qual instrumento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O trabalho escravo em condições degradantes tutela interesse individual homogêneo, protegido por ação coletiva proposta pelo Ministério Público do Trabalho, entre outros legitimados.São direitos individuais divisíveis, derivados de uma origem fática comum, cuja tutela coletiva preserva a titularidade individual dos créditos e das indenizações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879770
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em