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Flashcard FC882928

Quais entidades podem promover a ação civil pública trabalhista?

Procedimentos Especiais Trabalhistas

FCC · 2011

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas, responda:

Quais entidades podem promover a ação civil pública trabalhista?
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Resposta

A ação civil pública pode ser promovida, entre outros legitimados, por entidades sindicais de trabalhadores e empregadores.

• Sindicatos: podem propor a ação em defesa de direitos coletivos.
• Federações: podem propor a ação em defesa de direitos coletivos.
• Confederações: podem propor a ação em defesa de direitos coletivos.





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