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Flashcard FC882931

A ação civil pública trabalhista com o mesmo pedido de uma ação individual gera litispendência?

Procedimentos Especiais Trabalhistas

FCC · 2005

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas, responda:

A ação civil pública trabalhista com o mesmo pedido de uma ação individual gera litispendência?
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Resposta

Não, pois não há identidade das partes ativas.

A parte individual pode pedir a suspensão de sua ação para aguardar o desfecho da ação civil pública.




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