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Flashcard FC882933

Quem pode propor a ação de cumprimento?

Procedimentos Especiais Trabalhistas

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas, responda:

Quem pode propor a ação de cumprimento?
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Resposta

A ação de cumprimento pode ser proposta pelos empregados ou pelos sindicatos, não pelos empregadores.

Os empregadores normalmente figuram como devedores da obrigação cujo cumprimento se busca.




Veja como foi cobrado:
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