Flashcard FC882934
Qual é a via adequada para efetivar direito reconhecido em sentença normativa, e é necessário o trânsito em julgado?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2010
Qual é a via adequada para efetivar direito reconhecido em sentença normativa, e é necessário o trânsito em julgado?
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Resposta
Há falta de interesse processual para reclamação trabalhista individual, devendo ser ajuizada ação de cumprimento, sem necessidade de trânsito em julgado da sentença normativa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879777
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