Flashcard FC882954
Quando há ação declaratória procedente de reconhecimento de vínculo, qual é o marco inicial do prazo para ajuizar ação condenatória?
Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
FCC · 2022
Quando há ação declaratória procedente de reconhecimento de vínculo, qual é o marco inicial do prazo para ajuizar ação condenatória?
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Resposta
O prazo para ajuizar a ação condenatória começa a correr no trânsito em julgado da decisão declaratória.O prazo prescricional é de 2 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879797
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