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Flashcard FC882956

Qual é o prazo da prescrição intercorrente trabalhista e quando começa a correr?

Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho, responda:

Qual é o prazo da prescrição intercorrente trabalhista e quando começa a correr?
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Resposta

A prescrição intercorrente é de 2 anos e começa quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Pode ser declarada mediante requerimento da executada ou de ofício, em qualquer grau de jurisdição.




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