Flashcard FC882958
Após a improcedência definitiva de inquérito judicial contra empregado estável, quando começa a prescrição quinquenal e quais efeitos decorrem da inércia das partes?
Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
FCC · 2016
Após a improcedência definitiva de inquérito judicial contra empregado estável, quando começa a prescrição quinquenal e quais efeitos decorrem da inércia das partes?
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Resposta
O prazo quinquenal começa no trânsito em julgado da sentença de improcedência, e a inércia de ambas as partes pode levar à improcedência da reclamação e ao reconhecimento de culpa recíproca. • Reclamação: A falta de convocação pela empresa e de diligência do empregado para retornar impede o reconhecimento das verbas de dispensa sem justa causa e dos salários do período.• Reconvenção: A omissão da empresa e a inércia do empregado podem configurar culpa recíproca na extinção do contrato, justificando o acolhimento parcial da reconvenção.
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