Flashcard FC882960
Como se distinguem decadência e prescrição, e como os prazos incidem sobre incapazes?
Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
FCC · 2012
Como se distinguem decadência e prescrição, e como os prazos incidem sobre incapazes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A decadência extingue o direito potestativo, enquanto a prescrição atinge a pretensão de exigir o direito; os prazos não correm contra incapazes.• Decadência: extingue o próprio direito potestativo com o vencimento do prazo legal.
• Prescrição: atinge a pretensão de exigir o direito e produz efeitos processuais, embora seja instituto de direito material.
• Incapazes: os prazos prescricionais ou decadenciais não correm contra eles, com proteção específica da CLT para menores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879803
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em