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Flashcard FC882965

Qual é a regra prescricional para prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado?

Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho

FCC · 2009

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho, responda:

Qual é a regra prescricional para prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado?
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Resposta

A prescrição é total, exceto quando o direito à parcela também estiver assegurado por preceito de lei.




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