Flashcard FC882971
Quando a decisão firmada em recurso repetitivo não se aplica ao caso?
Processo nos Tribunais Trabalhistas (art. 909 da CLT; arts. 927 a 947 do NCPC)
FCC · 2018
Quando a decisão firmada em recurso repetitivo não se aplica ao caso?
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Resposta
Quando se demonstrar que a situação de fato ou de direito do caso é distinta daquela presente no processo julgado sob o rito dos recursos repetitivos.Veja como foi cobrado:
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