Flashcard FC882972
Quais decisões são consideradas precedentes para fundamentar decisões no processo do trabalho?
Processo nos Tribunais Trabalhistas (art. 909 da CLT; arts. 927 a 947 do NCPC)
FCC · 2018
Quais decisões são consideradas precedentes para fundamentar decisões no processo do trabalho?
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Resposta
São consideradas precedentes as decisões de órgãos competentes para uniformizar a jurisprudência do tribunal ao qual o juiz está vinculado ou do TST.• Plenário: suas decisões são precedentes quando o órgão é competente para uniformizar essa jurisprudência.
• Órgão Especial: suas decisões são precedentes quando o órgão é competente para uniformizar essa jurisprudência.
• Seção especializada: suas decisões são precedentes quando o órgão é competente para uniformizar essa jurisprudência.
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