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Flashcard FC882974

A partir de quantos empregados o empregador tem o ônus de registrar e apresentar o controle de jornada?

Processo nos Tribunais Trabalhistas (art. 909 da CLT; arts. 927 a 947 do NCPC)

FCC · 2011

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Processo nos Tribunais Trabalhistas (art. 909 da CLT; arts. 927 a 947 do NCPC), responda:

A partir de quantos empregados o empregador tem o ônus de registrar e apresentar o controle de jornada?
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Resposta

O empregador com mais de 10 empregados, ou seja, 11 ou mais, tem o ônus de registrar e apresentar o controle de jornada.

Empregadores com até 10 empregados não têm esse ônus, cabendo ao reclamante demonstrar a jornada por outros meios de prova.




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