Flashcard FC882979
Qual legislação supre as lacunas do processo do trabalho nas fases de conhecimento e de execução?
Processo nos Tribunais Trabalhistas (art. 909 da CLT; arts. 927 a 947 do NCPC)
FCC · 2006
Qual legislação supre as lacunas do processo do trabalho nas fases de conhecimento e de execução?
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Resposta
Aplicam-se subsidiariamente o Código de Processo Civil na fase de conhecimento e a Lei de Execuções Fiscais na fase de execução.• Conhecimento: o Código de Processo Civil supre omissões, desde que suas normas sejam compatíveis com o processo do trabalho.
• Execução: aplicam-se os preceitos da Lei de Execuções Fiscais que não contrariem a CLT.
Veja como foi cobrado:
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