Flashcard FC882986
A condenação do vencido em despesas processuais e honorários advocatícios aplica-se automaticamente ao processo do trabalho?
Processo nos Tribunais Trabalhistas (art. 909 da CLT; arts. 927 a 947 do NCPC)
FCC · 2004
A condenação do vencido em despesas processuais e honorários advocatícios aplica-se automaticamente ao processo do trabalho?
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Resposta
Não, essa regra do processo civil não se aplica automaticamente ao processo do trabalho.A CLT possui regime próprio, e o direito processual comum só pode ser aplicado subsidiariamente quando houver compatibilidade.
Veja como foi cobrado:
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