Flashcard FC882991
A quem compete a execução, de ofício, da contribuição referente ao SAT, e por quê?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2024
A quem compete a execução, de ofício, da contribuição referente ao SAT, e por quê?
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Resposta
Compete à Justiça do Trabalho, pois a contribuição financia benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho.Veja como foi cobrado:
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