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Flashcard FC882992

Quais ações envolvendo previdência privada são da competência material da Justiça do Trabalho?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista, responda:

Quais ações envolvendo previdência privada são da competência material da Justiça do Trabalho?
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Resposta

São da competência material da Justiça do Trabalho as ações ajuizadas contra o empregador para reconhecer verbas de natureza trabalhista e seus reflexos nas contribuições destinadas à entidade de previdência privada a ele vinculada.




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