Flashcard FC882993
A Justiça do Trabalho pode executar de ofício a contribuição do SAT?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2018
A Justiça do Trabalho pode executar de ofício a contribuição do SAT?
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Resposta
Sim. A Justiça do Trabalho pode executar de ofício a contribuição relativa ao Seguro de Acidente de Trabalho, que tem natureza de contribuição para a seguridade social e financia benefícios por incapacidade decorrente de infortúnio laboral.Veja como foi cobrado:
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