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Flashcard FC882994

Quais ações relacionadas à greve e à relação de trabalho são da competência da Justiça do Trabalho?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista

FCC · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista, responda:

Quais ações relacionadas à greve e à relação de trabalho são da competência da Justiça do Trabalho?
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Resposta

Compete à Justiça do Trabalho julgar ações possessórias ligadas à greve e ações indenizatórias decorrentes da relação de trabalho.

• Ações possessórias: incluem o interdito proibitório decorrente de greve de trabalhadores da iniciativa privada.
• Ações indenizatórias: abrangem danos morais e materiais decorrentes da relação de trabalho, inclusive os oriundos de acidente de trabalho, ainda que propostas por dependentes ou sucessores do trabalhador falecido.




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