Flashcard FC882995
Qual é a competência da Justiça do Trabalho nas ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2017
Qual é a competência da Justiça do Trabalho nas ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho?
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Resposta
A Justiça do Trabalho é competente para julgar ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas pelo empregado contra o empregador, inclusive as que ainda não tinham sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004.Veja como foi cobrado:
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