Flashcard FC882997
Quais decisões permitem à Justiça do Trabalho executar contribuições previdenciárias?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2015
Quais decisões permitem à Justiça do Trabalho executar contribuições previdenciárias?
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Resposta
A Justiça do Trabalho executa contribuições previdenciárias quando decorrem de condenação pecuniária ou de acordo homologado com valores integrantes do salário de contribuição.• Sentença condenatória: permite a execução quando impõe condenação em pecúnia.
• Acordo homologado: permite a execução quando contém valores que integram o salário de contribuição.
Decisões meramente declaratórias, sem condenação pecuniária, não ensejam essa execução.
Veja como foi cobrado:
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