Flashcard FC882998
A quem compete julgar ações de empregados contra empregadores relativas ao cadastramento no PIS?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2013
A quem compete julgar ações de empregados contra empregadores relativas ao cadastramento no PIS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Compete à Justiça do Trabalho julgar ações de empregados contra empregadores relativas ao cadastramento no PIS. A Súmula 300 do TST estabelece essa competência.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879841
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em