Flashcard FC883000
Qual é o alcance da competência da Justiça do Trabalho para executar contribuições previdenciárias?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2012
Qual é o alcance da competência da Justiça do Trabalho para executar contribuições previdenciárias?
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Resposta
A Justiça do Trabalho executa de ofício as contribuições sociais relacionadas às condenações pecuniárias e aos valores de acordos homologados que integrem o salário de contribuição.• Desconto do empregado: A contribuição é apurada mês a mês, conforme as alíquotas legais e observado o teto do salário de contribuição.
• Contribuição ao SAT: A Justiça do Trabalho executa sua cobrança, pois ela financia benefícios por incapacidade decorrente de acidente do trabalho.
• Acordo sem vínculo: O tomador recolhe 20% e o prestador, como contribuinte individual, 11% sobre o valor do acordo, respeitado o teto.
Veja como foi cobrado:
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