Flashcard FC883006
A ação rescisória está abrangida pelo jus postulandi?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2022
A ação rescisória está abrangida pelo jus postulandi?
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Resposta
Não. A ação rescisória exige assistência de advogado.A Súmula 425 do TST estabelece que o jus postulandi não alcança essa ação.
Veja como foi cobrado:
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