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Flashcard FC883012

Qual é o termo final do recurso ordinário se a intimação é recebida em 16/12, sábado, e o prazo fica suspenso de 20/12 a 20/01?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista, responda:

Qual é o termo final do recurso ordinário se a intimação é recebida em 16/12, sábado, e o prazo fica suspenso de 20/12 a 20/01?
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Resposta

O prazo para interposição do recurso ordinário termina em 30/01.

A intimação recebida no sábado é considerada realizada na segunda-feira, 18/12, e esse dia é excluído da contagem, que começa em 19/12.

Conta-se um dia útil antes da suspensão anual. Após a retomada em 22/01, contam-se os sete dias úteis restantes: 22, 23, 24, 25, 28, 29 e 30/01.




Veja como foi cobrado:
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