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Flashcard FC883016

Quando a ata da audiência de julgamento é juntada em até 48 horas, de quando se conta o prazo para recurso?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista

FCC · 2017

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista, responda:

Quando a ata da audiência de julgamento é juntada em até 48 horas, de quando se conta o prazo para recurso?
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Resposta

O prazo para recurso é contado da data da audiência.

A juntada tempestiva da ata presume a intimação das partes nessa data, conforme a Súmula 30 do TST.




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