Flashcard FC883018
Quando a notificação de sentença ocorre em sábado, quando se inicia o prazo recursal e quando começa sua contagem?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2017
Quando a notificação de sentença ocorre em sábado, quando se inicia o prazo recursal e quando começa sua contagem?
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Resposta
O prazo recursal tem início na segunda-feira, e sua contagem efetiva começa na terça-feira.Como o dia da ciência é excluído da contagem, conforme a CLT e a Súmula 262 do TST, o sábado não inicia o prazo; considera-se a segunda-feira como início, e a contagem começa no dia útil seguinte.
Veja como foi cobrado:
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