Flashcard FC883025
Como se contam os prazos quando a parte é intimada no sábado ou o prazo vence em dia não útil?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2016
Como se contam os prazos quando a parte é intimada no sábado ou o prazo vence em dia não útil?
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Resposta
A intimação no sábado posterga o início do prazo, e o vencimento em dia não útil é transferido para o primeiro dia útil seguinte.• Intimação no sábado: o início do prazo ocorre no primeiro dia útil imediato, e a contagem começa no dia útil subsequente.
• Vencimento em dia não útil: se cair em sábado, domingo ou feriado, o prazo termina no primeiro dia útil seguinte.
Veja como foi cobrado:
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