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Flashcard FC883033

Quem propõe a reclamação trabalhista do menor de 18 anos e até onde se aplica o jus postulandi?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista

FCC · 2014

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista, responda:

Quem propõe a reclamação trabalhista do menor de 18 anos e até onde se aplica o jus postulandi?
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Resposta

A reclamação trabalhista do menor de 18 anos deve ser proposta por seus representantes legais.

O jus postulandi permite a postulação sem advogado nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho.




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