Flashcard FC883034
Qual é o efeito do acordo homologado judicialmente e qual a exceção relativa à Previdência Social?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2014
Qual é o efeito do acordo homologado judicialmente e qual a exceção relativa à Previdência Social?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O acordo homologado judicialmente faz coisa julgada entre as partes e somente pode ser desconstituído por ação rescisória.A Previdência Social pode discutir as contribuições que lhe são devidas mesmo após a homologação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879877
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em