Flashcard FC883035
Quando cabe recurso imediato contra decisão interlocutória e quando preclui a alegação de suspeição?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2014
Quando cabe recurso imediato contra decisão interlocutória e quando preclui a alegação de suspeição?
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Resposta
Cabe recurso imediato quando a exceção de incompetência territorial é acolhida e os autos são remetidos a Tribunal Regional diverso, e a suspeição preclui se houver aceitação do juiz pelo recusante, salvo novo motivo.• Incompetência territorial: O acolhimento da exceção permite recurso imediato quando os autos são remetidos a Tribunal Regional diverso daquele a que se vincula o juízo excepcionado.
• Suspeição: Deve ser arguida por exceção e não será admitida se o recusante tiver praticado ato que configure aceitação do juiz, salvo se surgir novo motivo.
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