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Flashcard FC883039

A quem cabe provar o término do contrato quando o empregado alega prestação de serviço e despedimento?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista

FCC · 2014

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista, responda:

A quem cabe provar o término do contrato quando o empregado alega prestação de serviço e despedimento?
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Resposta

Cabe ao empregador provar o término do contrato de trabalho.

Isso decorre do princípio da continuidade da relação de emprego, que gera presunção favorável ao empregado, conforme a Súmula 212 do TST.




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