Flashcard FC883041
Qual a consequência da comunicação feita em nome de advogado diverso daquele indicado expressamente para receber as intimações?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2013
Qual a consequência da comunicação feita em nome de advogado diverso daquele indicado expressamente para receber as intimações?
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Resposta
A comunicação é nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo.Trata-se de nulidade relativa, que pode ser convalidada quando não houver prejuízo para a parte.
Veja como foi cobrado:
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