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Flashcard FC883047

O prazo em dobro para litisconsortes com procuradores distintos é aplicável ao processo do trabalho?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista, responda:

O prazo em dobro para litisconsortes com procuradores distintos é aplicável ao processo do trabalho?
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Resposta

Não. A contagem em dobro é inaplicável ao processo do trabalho, conforme a OJ 310 da SDI-I do TST, em razão do princípio da celeridade.




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