Flashcard FC883048
Quando se presume recebida a notificação postal trabalhista e a quem cabe provar o não recebimento ou a entrega tardia?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2012
Quando se presume recebida a notificação postal trabalhista e a quem cabe provar o não recebimento ou a entrega tardia?
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Resposta
Presume-se recebida a notificação 48 horas após sua postagem, cabendo ao destinatário provar o não recebimento ou a entrega após esse prazo.Veja como foi cobrado:
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