Flashcard FC883054
Quando a Fazenda Pública está dispensada de juntar instrumento de mandato na Justiça do Trabalho?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2011
Quando a Fazenda Pública está dispensada de juntar instrumento de mandato na Justiça do Trabalho?
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Resposta
A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, bem como suas autarquias e fundações públicas, quando representados em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensados de juntar instrumento de mandato.Veja como foi cobrado:
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