Flashcard FC883061
Em quais hipóteses a Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2022
Em quais hipóteses a Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias?
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Resposta
A Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias sobre parcelas integrantes do salário de contribuição.• Sentenças condenatórias: quando condenarem ao pagamento de valores em pecúnia, como diferenças salariais.
• Acordos homologados: quando os valores discriminados integrarem o salário de contribuição.
Veja como foi cobrado:
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