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Flashcard FC883062

Em regra, em qual juízo devem ser oferecidos os embargos de terceiro na execução por carta precatória?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista, responda:

Em regra, em qual juízo devem ser oferecidos os embargos de terceiro na execução por carta precatória?
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Resposta

Os embargos de terceiro devem ser oferecidos no juízo deprecado.

• Bem indicado: Se o juízo deprecante indicar o bem constrito, os embargos podem ser opostos perante ele.
• Carta devolvida: Se a carta precatória já tiver sido devolvida, os embargos devem ser oferecidos no juízo de origem.




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