Flashcard FC883064
Como são tratadas as contribuições previdenciárias em acordos trabalhistas homologados e na execução?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2015
Como são tratadas as contribuições previdenciárias em acordos trabalhistas homologados e na execução?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As contribuições previdenciárias incidem conforme a natureza e a discriminação das parcelas do acordo, e podem ser descontadas de ofício na execução.• Acordo sem discriminação: as contribuições incidem sobre o valor total, mesmo que não haja reconhecimento de vínculo de emprego.
• Acordo após o trânsito em julgado: a contribuição incide sobre o valor acordado, respeitada a proporcionalidade entre parcelas salariais e indenizatórias reconhecidas e as abrangidas pelo acordo.
• Coisa julgada: a decisão homologatória produz efeitos para a União quanto às contribuições previdenciárias se, intimada, ela não se manifestar no prazo judicial.
• Descontos na execução: os descontos fiscais e previdenciários são efetuados de ofício, salvo se o título exequendo os afastar expressamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879907
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em