Flashcard FC883068
Qual é o objetivo do dissídio coletivo revisional e quando ele pode ser ajuizado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2013
Qual é o objetivo do dissídio coletivo revisional e quando ele pode ser ajuizado?
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Resposta
O dissídio coletivo revisional adapta as regras normativas à nova realidade circunstancial, evitando prejuízo a uma parte e enriquecimento ilícito da outra, e pode revisar decisões que fixem condições de trabalho após mais de um ano de vigência.Veja como foi cobrado:
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