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Flashcard FC883069

Quando é admitido recurso de revista no procedimento sumaríssimo?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista, responda:

Quando é admitido recurso de revista no procedimento sumaríssimo?
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Resposta

No procedimento sumaríssimo, o recurso de revista é admitido por violação direta da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do TST.

Não é admitido por contrariedade a Orientação Jurisprudencial, diante da ausência de previsão legal.




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