Flashcard FC883072
Quando cabem embargos de declaração contra decisão monocrática do relator?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2025
Quando cabem embargos de declaração contra decisão monocrática do relator?
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Resposta
Cabem quando o relator não conhecer do recurso e a parte pretender apenas juízo integrativo retificador, sem modificar o julgado.Veja como foi cobrado:
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