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Flashcard FC883081

Quando e por qual recurso pode ser rediscutida a decisão que não homologa acordo trabalhista?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista, responda:

Quando e por qual recurso pode ser rediscutida a decisão que não homologa acordo trabalhista?
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Resposta

A decisão que não homologa acordo pode ser rediscutida por recurso ordinário, no prazo de 8 dias após a prolação da sentença de mérito.

Por ser interlocutória, a decisão não admite recurso imediato.




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