Flashcard FC883083
Como se aplicam o depósito recursal e as custas ao empregador doméstico?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2022
Como se aplicam o depósito recursal e as custas ao empregador doméstico?
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Resposta
Para o empregador doméstico, o depósito recursal é reduzido pela metade, mas as custas não têm redução e eventual insuficiência deve ser complementada em cinco dias após intimação, sob pena de deserção.• Depósito recursal: É pago pela metade.
• Custas processuais: Não têm redução e, se recolhidas parcialmente, devem ser complementadas em cinco dias após intimação, sob pena de deserção.
Veja como foi cobrado:
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