Flashcard FC883086
Em quais hipóteses são cabíveis embargos à SDI contra decisão de Turma proferida em agravo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2017
Em quais hipóteses são cabíveis embargos à SDI contra decisão de Turma proferida em agravo?
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Resposta
A Súmula 353 do TST admite embargos à Seção de Dissídios Individuais nas seguintes hipóteses:• Não conhecimento do agravo: quando a Turma não conhece de agravo de instrumento ou de agravo por ausência de pressupostos extrínsecos.
• Negativa de provimento: quando a Turma nega provimento a agravo contra decisão monocrática do Relator que declarou ausentes os pressupostos extrínsecos de agravo de instrumento.
• Admissibilidade do recurso de revista: para revisar a ausência de pressupostos extrínsecos declarada originariamente pela Turma no julgamento do agravo.
• Conhecimento do agravo de instrumento: para impugnar seu conhecimento pela Turma.
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