Flashcard FC883089
O que pode fazer o juízo ad quem ao afastar, no agravo de instrumento, o óbice ao recurso de revista?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2017
O que pode fazer o juízo ad quem ao afastar, no agravo de instrumento, o óbice ao recurso de revista?
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Resposta
Pode prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista, ainda que não tenham sido apreciados pelo TRT, conforme a OJ 282 da SDI-I do TST.Não é necessário devolver os autos ao TRT para nova análise.
Veja como foi cobrado:
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